Administração Interna e funcionalidades

Administração Interna e funcionalidades

 

                 Este Ministério foi criado por Alvará de 28 de Junho de 1736 com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Interiores do Reino. Nessa altura possuía funções mais amplas do que hoje, havendo nos nossos dias uma maior repartição dos assuntos pelos vários ministérios.

               A partir de 1852 passa a ser conhecido como Ministério do Reino, título que manterá até 1910. Com a implantação da República, o ministério passa a designar-se Ministério do Interior. Depois do 25 do Abril de 1974, o departamento muda para a actual designação de Ministério da Administração Interna.

                Actualmente, o ministério é dirigido pelo Ministro Miguel Macedo e pelo Secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo d'Ávila.

                Segundo fonte do Governo de Portugal, a Administração Interna tem como funções:

·         Manter a ordem e a tranquilidade públicas;

·         Assegurar a protecção da liberdade e da segurança de pessoas e dos seus bens;

·         Prevenir e reprimir a criminalidade;

·         Controlar a circulação de pessoas nas fronteiras, a entrada, permanência e residência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, no quadro da política de gestão da imigração, e apreciar e decidir a concessão do estatuto de igualdade e de refugiado;

·         Controlar as actividades de importação, fabrico, comercialização, licenciamento, detenção e uso de armas, munições e explosivos;

·         Regular, fiscalizar e controlar a actividade privada de segurança;

·         Organizar, executar e apoiar tecnicamente o recenseamento e os processos eleitorais e referendários;

·         Prevenir catástrofes e acidentes graves e prestar protecção e socorro às populações sinistradas;

·         Promover a segurança rodoviária e assegurar o controlo do tráfego.

               Segundo o Jornal de Notícias:

“O orçamento do Ministério da Administração Interna para 2013 é de cerca de 2.140 milhões de euros, representando um acréscimo de 12,3% face à estimativa de 2012, segundo a proposta de Orçamento do Estado.”

                Conseguimos comprovar o seu incremento. Não me deixa de suscitar algumas questões. Fazendo uma associação simples entre empobrecimento geral, que vai gerar contestação e a necessidade de implementar medidas de segurança mais rígidas. Não é difícil de perceber que quando as tensões se agudizam hajam mais protestos e maior contestação, que vão gerar instabilidade no país. Verifica-se essa situação em quase todos os países pobres (ou pelo menos naqueles em que as pessoas se podem manifestar). Assim, este incremento, para mim, até que faz sentido, embora este factor possa não ser um dos decisivos para o aumento de verbas neste ministério.

                Na minha opinião, este vai ser sempre um ministério de grande importância, conquanto assegure a segurança dos seus cidadãos. Já que sem segurança é impensável assegurar um estado de direito, garantir a participação do povo e assegurar uma administração eficiente que zele pelo interesse público.

Ana Rita Dias, nº 21976