A possível extinção de algumas freguesias

                Portugal é constituído por 4 260 freguesias, distribuídas pelo Continente (4 050), Região Autónoma dos Açores (156) e Região Autónoma da Madeira (54), atendendo a dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, referentes a 2008, o que traduz a situação actual, pois salvo erro, desde então que não foi criada mais nenhuma freguesia.

                Com a crescente proliferação da crise económica e a necessidade do pedido de resgate financeiro de Portugal pela Troika, o memorando de entendimento criado para Portugal tem como uma das “cláusulas” a reestruturação administrativo a nível autárquico, promovendo a extinção, ou melhor dizendo o reagrupamento, de algumas freguesias. Assim a proposta de governo para a extinção de algumas freguesias, consistia em:

“A proposta do Governo para a reforma da Administração Local pretende reduzir para menos de metade o número de freguesias nas sedes dos municípios com maior densidade populacional, segundo o documento hoje divulgado.

De acordo com o documento verde da reforma da Administração Local, estabelece-se uma divisão em três níveis de municípios: um primeiro nível com mais de 500 habitantes por quilómetro quadrado, um segundo entre 100 e 500 habitantes e um último nível com menos de 100 habitantes por quilómetro quadrado.

No primeiro degrau, onde a densidade populacional for superior a 500 habitantes por quilómetro quadrado, o documento indica que "na sede de município, deverá conseguir-se uma redução efectiva mínima entre 50 a 60% do número total de freguesias".

Portugal tem hoje um total de 4.259 freguesias, havendo 643 com mais de 500 habitantes por quilómetro quadrado, enquanto, em termos de municípios, o país tem 308, dos quais 37 se encontram neste primeiro nível.

"No âmbito da organização do território, a redução do número de freguesias assume-se como uma prioridade, devendo ser encarada como um verdadeiro instrumento de política autárquica, capaz de melhorar o funcionamento interno da Administração Local, dando escala e valor adicional às novas freguesias", escrevem os autores, num documento assinado pelo Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Os municípios que estejam nesse primeiro nível, ou seja os maiores do país, deverão ter um mínimo de 20 mil habitantes por freguesias em sede de município, número que passa para cinco mil se a freguesia estiver a menos de 10 quilómetros da sede do concelho.

"Pretende-se, (...) através da aglomeração de freguesias, diminuir as assimetrias populacionais, mantendo a freguesia como espaço reconhecível pela comunidade de cidadãos", indica o documento, acrescentando que as novas autarquias que surjam desta reorganização deverão ver as suas designações ser alvo de discussão nos órgãos autárquicos submetida ao Parlamento.

No segundo nível, entre os 100 e os 500 habitantes por quilómetro quadrado, as freguesias devem assumir um mínimo de 15 mil habitantes em sede de município, com um segundo critério a ser aplicado para as áreas predominantemente rurais, onde se aceita um mínimo de mil habitantes por freguesia.

A menos de 10 quilómetros da sede de concelho, em domínios urbanos, neste segundo nível, o documento verde define um mínimo de cinco mil habitantes, enquanto as freguesias a mais de 10 quilómetros do município ficam com um mínimo de três mil habitantes.

O terceiro nível, em municípios com menos de 100 habitantes por quilómetro quadrado, prevê-se uma freguesia apenas por sede de município, com um mínimo de 500 habitantes em zonas rurais e mil em espaços urbanos.

O memorando de entendimento assinado entre o Governo e a 'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) prevê uma "reorganização da administração local", que reduza "de forma significativa" o número de autarquias até Julho de 2011.

Fonte:

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/governo_quer_reduzir_para_menos_de_metade_freguesias_nas_sedes_dos_maiores_concelhos.html

A questão levanta-se assim pois poderão surgir pontos negativos associados à sua extinção, que podem não ser justificados pois os lucros que este acto iria trazer para o governo podem não ser considerados significativos. Esta é a opinião de muitos representantes de freguesias que já promoveram vários protestos por todo o país, subordinados ao tema.  Assim várias noticias tem surgindo defendendo, com base em todas estas opiniões, que a extinção de freguesias não é assim tao benéfica.

Exemplos de excertos de notícias que prevêem:

“As versões revistas do memorando também não incluem estimativas para as poupanças. O Governo avançou um valor de 10 milhões de euros. Um estudo da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), divulgado em julho, apontava para uma redução nos custos de 6,5 milhões de euros através da extinção de 1.000 freguesias.

Mais do que ganhos orçamentais diretos, o objetivo do Governo e da 'troika' na redução do número de órgãos autárquicos é o reforço do poder de controlo sobre as finanças públicas da administração central.” Fonte: http://www.ionline.pt/portugal/troika-nunca-quantificou-poupancas-extincao-freguesias-ganhos-serao-reduzidos

Ou ainda,

“O presidente da Câmara de Gondomar, Valentim Loureiro, considerou hoje que a agregação de freguesias não traz "poupança absolutamente nenhuma", afirmando que este não é um problema de território, mas sim de pessoas, e que é preciso respeitá-las.

Nas freguesias, o presidente pode ganhar uns 'eurozitos' e mais uns secretários, os outros não ganham nada. É mais uma gestão de carolice, mas que é próxima das pessoas, a quem as pessoas se dirigem para por o seu mais pequeno problema", fonte: http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=2935746

Certo é que cada uma das partes se defende de variadas formas para poder fazer prevalecer o seu ponto de vista, e justificar o porquê da sua tomada de decisão enquanto apoiante, ou não, desta reestruturação administrativa.

 Considero por isto que é um conceito muito vago, saber se traz ou não poupança, se deve ou não ser uma solução a ter em conta para a obtenção de lucros no sector administrativo, etc., assim o que proponho é tentar analisar vantagens e desvantagens para a extinção. Poderei usar alguns exemplos para as duas situações.

Penso que a extinção de algumas freguesias como é o caso específico de Lisboa só poderá favorecer a administração, visto que resulta numa poupança efectiva para a administração local. Pois ao serem anexadas a outras freguesias extinguem-se alguns cargos que ainda a existirem comportam um elevado orçamento.

Além disso, por vezes não é por existirem muitas freguesias que a administração se torna melhor ou não. Além de que, quando uma freguesia, como é o caso em algumas situações na baixa lisboeta, não se destinam efectivamente a uma elevada densidade populacional, já que é ima zona desabitada. É certo que esta direccionada á área comercial, mas as necessidades desta não são as mesma e não é justificável a existência de uma freguesia que não se dirija aos seus eleitores (já que a freguesia como órgão de autarquia local pretende a melhoria efectiva de fins públicos em torno do conjunto populacional que engloba).

        Logo e por motivos de contenção de custos e reorganização de administrativa, através de uma reformulação dos serviços existentes.

No entanto existem outros motivos que podem ser justificativos desta reorganização e, que se podem considerar como fundamentais. Como é o caso de maior controlo a casos de corrupção autárquica, pois imagino que com esta nova reformulação se vão descobrir vários casos ocultos, e que levaram a imensos prejuízos à PC Estado. E até mesmo a tentativa de por fim ao aproveitamento excessivo de alguns líderes autárquicos dos orçamentos públicos.

             Porém existem também algumas desvantagens associadas a esta reestruturação. Como o isolamento de populações das zonas mais interiores. Ou seja, se nesse caso forem reagrupadas algumas freguesias, acredito que haja pessoas que tenham de fazer imensos quilómetros para usufruir de um serviço que só se encontra disponível na sede de freguesia. Apesar de hoje tal situação se verificar actualmente, acredito que se possa agravar.

A par desta situação pode acontecer que se extingam centros de saúde em algumas localidades, facto que já acontece desde algum tempo para cá.

          E talvez o pior factor desta reorganização seja o possível desemprego eu se irá criar por força da extinção de inúmeros postos de trabalho. No entanto alguns postos de trabalho podem ser mantidos, já que apesar da restruturação de freguesias, os funcionários das freguesias que “recebem” as restantes não vão ser suficientes para garantir o bom funcionamento administrativo e a prossecução dos interesses dos privados. Assim alguns funcionários das freguesias extintas poderão ser empregados nas “novas” freguesia.

        A verdade é que pesando os argumentos poderá dizer-se que a opção correcta deveria ser não extinguir freguesias, contudo sou a favor da reorganização das freguesias. Pois acho necessário a realização de uma pequena “revolução” para se acabar com pequenos vícios, com o aproveitamento excessivo de dinheiros públicos e a sua má distribuição.

         Certo é que para todas as desvantagens que apresentei poderão não aparecer soluções imediatas, mas neste caso será como se costuma dizer que “os fins justificam os meios”.

         Deixo ainda, para alguns curiosos, um link relativo a todas as freguesias que deverão ser extintas:  http://www.anafre.pt/noticias/imagens/FREGUESIAS%20A%20AGREGAR.pdf

Telma Ezequiel n.º 20442