IPSS

As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) têm por finalidade o exercício da acção social na prevenção e apoio nas diversas situações de fragilidade, exclusão ou carência humana. Estas instituições encontram se regidas pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro. As IPSS são instituições de iniciativa particular que não têm qualquer fim lucrativo.

Estas instituições dividem-se em duas, tanto podem ser de natureza associativa como de natureza fundacional, como decorre do artigo 2º (EIPSS). As associações de solidariedade social, as associações de voluntários de acção social, as associações de socorros mútuos ou associações mutualistas e por fim as irmandades da Misericórdia, são as de cariz associativo. As de natureza fundacional são as fundações de solidariedade social, e os centros sociais paroquiais e outros institutos criados por organizações da Igreja Católica ou por outras organizações religiosas, sujeitos ao regime das fundações de solidariedade social. Também se podem agrupar em uniões, federações e confederações.

Trabalhado com os objectivos de integração social e comunitária, de apoio a jovens e idosos, de pessoas com deficiência e doenças, as IPSS têm Acordos de Cooperação com os centros distritais de Segurança Social. Para além de apoios financeiros, é lhes também concedido apoio técnico específico destinado à criação e remodelação dessas instituições.

Em 2009 foram criadas 30 novas IPSS, criando cerca de 30 mil postos de trabalho nestas instituições. Em Portugal existem cerca de 4 mil instituições que durante esse ano não fecharam as portas. Com a crise e tal como acontece em todos os sectores, as IPSS atravessam um desequilíbrio financeiro e precisam de aumentar as receitas.

As IPSS são instituições de carácter positivo e ajudam a as pessoas a integrar-se desde crianças, através de creches, até idosos através de lares. Vários exemplos de IPSS, são a Santa Casa da Misericórdia, a associação Salvador, a APADIMP (associação de pais e amigos dos diminutos mentais de Penafiel, o Jardim Infantil da Freguesia dos Anjos, o Lar de Santa Ana, entre muitas outras.

Ana Catarina Eça

nº21968